Do discurso da censura a censura do discurso: o direito à liberdade de expressão nos jornais brasileiros

Resumo

Neste artigo vamos analisar de que forma três grandes jornais brasileiros (o Jornal do Brasil, a Folha de São Paulo e o Jornal do Commercio) apresentaram à sociedade a questão do direito à liberdade de expressão em dois períodos distintos da nossa democracia: primeiro nos anos de 1987 e 1988 durante os trabalhos da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação que elaborou o texto que serviu de base ao Capítulo V (Da Comunicação) da Constituição. Em seguida na cobertura dada pelos citados jornais à 1a Conferência Nacional de Comunicação, que em dezembro de 2009 reuniu governo, empresas e sociedade civil em um debate sobre liberdade de expressão, de imprensa e regulação da comunicação de massa no país. Nosso objetivo é examinar se, e de que maneira, a mídia tem usado o discurso de defesa das liberdades de expressão e de imprensa como instrumento ideológico de proteção e manutenção de seus interesses materiais e simbólicos nos âmbitos político e econômico. Os dados revelam que a maior parte dos grandes veículos deturpa tais conceitos, relacionando quase sempre a não intervenção (estatal ou social) nos negócios da comunicação ao efetivo cumprimento do direito individual à livre expressão.