Reforma da previdência e trabalhista no Brasil: a democracia midiatizada no pós-impeachment de 2016

Rakel de Castro, José Shirley Pessoa do Nascimento, Francisca Izabel A. dos Santos

Resumo


A partir de 2013 o Brasil ressignificou seus momentos de políticas de uma maneira bem particular. Uma das consequências mais marcantes para a democracia do país foi a culminância do impeachment da então presidenta reeleita em 2014 com mais de 51 milhões de votos diretos, Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores. A nova gestão iniciada em 2015 foi marcada por intensas manifestações oposicionistas articuladas pelos partidos e políticos de direita com setores e instituições conservadoras e neoliberais como a Federação das Indústrias de São Paulo – FI E S P e com largo apoio, numa alternância de agendamento e espiral do silêncio, de boa parte da mídia tradicional e corporativista brasileira. Paralelo a isso, o sitiamento do poder legislativo frente a uma das maiores investigações sobre corrupção (que se inicia dentro da Petrobrás e se expande para outros órgãos, inclusive no mercado imobiliário e na classe política) – a Lava Jato e a qual incluía o nome da maioria dos políticos brasileiros acabou gerando uma crise não só de representação política, mas dentro do próprio sistema político. A então presidenta cai em 2016 e assume o seu vice, Michel Temer, com a proposta de ser “o presidente das grandes reformas”. Nesse contexto se inserem as propostas de reforma previdenciária (PEC 287) que entre outros aspectos muda a idade mínima requerida para a aposentadoria e a reforma trabalhista que dilui alguns direitos dos trabalhadores formais em nome de uma geração de emprego e renda do setor produtivo, como alternativa de sair da crise econômica. No en- tanto, o clima de insatisfação e polarização entre esquerda e direita não se acalmou depois do impeachment. E desde o início de 2017, quando essas duas reformas foram colocadas na pauta da mídia e do Congresso para votação, uma série de protestos, manifestações e greves reascenderam as forças de desejo de participação política direta. A esquerda, um tanto desestimulada pós-impeachment, viu na insatisfação popular frente às duas reformas, a possibilidade de união de uma grande parte da população em uma só causa: barrar o desmonte dos direitos dos trabalhadores. Assim, algumas manifestações e movimentos grevistas foram realizados no primeiro ano do Governo Temer, mas silenciado ou agendado de maneira distorcida pela grande mídia. Este artigo se propõe, portanto, a analisar a implantação das reformas da Previdência Social e da Legislação Trabalhista enquanto mecanismos de coesão popular em torno da insatisfação para com o novo governo de Michel Temer e como isso se relaciona diretamente com a cobertura midiática que se tem feito sobre as manifestações sociais depois do impeachment da presidenta Dilma. Qualitativamente se procederá a análise de discurso das principais notícias feitas em torno das reformas.


Palavras-chave


reforma trabalhista; reforma previdenciária; manifestações populares; mídia; pós-impeachment.

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