Os orçamentos participativos na imprensa regional: um estudo de caso

João Paulo Limão

Resumo


A informação e comunicação são essenciais para o exercício democrático, independentemente do modelo de demo- cracia. No entanto, no modelo deli-berativo, a partilha e auscultação de diferentes pontos de vista adquire um papel fulcral para o debate e para a tomada de decisões. Nesse sentido, o conjunto de experiências denominadas de Orçamento Participativo (OP), que estabelecem mecanismos de codecisão, com a participação dos cidadãos a determinar o destino de uma percentagem do orçamento público, pode constituir-se como um interessante campo de análise para estudar a importância do acesso à informação para a deliberação. Por outro lado, apesar da crescente afirmação de novos media, nomeadamente digitais, os meios de comunicação tradicionais, como os jornais, a rádio e a televisão continuam a desempenhar um papel fundamental para a formação da imagem que os cidadãos detêm do mundo. Assim, atendendo ao carácter municipal ou local dos OP, pretende-se estudar a publicação de notícias na imprensa regional, a partir de um estudo de caso de um OP municipal deliberativo. O objeto de estudo selecionado é a informação sobre orçamentos participativos publicada em jornais locais e regionais, a partir do estudo de caso do OP Odemira, que se caracteriza por ser uma das experiências mais antigas em Portugal. Nesta primeira fase de pesquisa, efetuou-se uma análise de conteúdo dos artigos publicados nestes órgãos de comunicação social, com uma abordagem quantitativa ao número de notícias publicadas e às suas características (períodos de publicação, distribuição por títulos, temas ou fontes). Com esta investigação, pretendeu-se verificar o volume e condições da informação publicada, bem como as temáticas abordadas e as fontes citadas, de modo a entender qual o enquadramento do OP na imprensa regional. Esta análise aos artigos de seis títulos da imprensa local e regional do Alentejo, durante um período de seis anos, correspondentes ao tempo de vida do OP Odemira, permite perceber as fragilidades destas publicações para funcionarem como efetivas esferas públicas, demonstrando-se a escassa presença da sociedade civil como fonte de notícias. Um trabalho que deverá ser prolongado com uma análise mais aprofundada ao discurso das notícias.


Palavras-chave


public sphere; media effects; local press; participatory budgeting.

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